A importância das Certificações na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social
O Instituto Canoinhense de Previdência – ICPREV, em sua legislação de criação evidencia a importância da certificação dos Gestores da Autarquia, visando que pessoas com a devida qualificação técnica necessária participem do processo de tomada de decisão junto ao Instituto.
Temos, por exemplo, no §9º do art. 16 da Lei Complementar nº 54/2016, a seguinte obrigação: “A maioria dos membros do Comitê de Investimentos necessariamente deverão ser portadores da exigível certificação prevista na Portaria do MPS nº440/2013 que alterou a Portaria MPS 519/2011.”
Na citada Portaria MPS 519/2011 temos que o responsável pela gestão dos recursos do RPPS deve ter sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.
Atualmente, temos duas possíveis certificações para atendimento do requisito supra exposto, conforme segue:
- CPA-10 – ANBIMA – Exame de Certificação Profissional ANBIMA Série 10, dirigido, mas não se restringindo aos profissionais que desempenham atividades de distribuição de produtos de investimento diretamente junto ao investidor das instituições associadas à ANBIMA ou aderentes ao Código de Certificação (Instituições Participantes). Prestam o exame demais pessoas, incluindo estudantes, que não sejam vinculadas a instituições participantes da ANBIMA, bem como os profissionais de autarquias ou órgãos públicos. O exame tem como objetivo verificar os conhecimentos técnicos e os procedimentos éticos dos profissionais das Instituições Participantes que atuam na distribuição de produtos de investimento diretamente junto ao público investidor, inclusive em agências bancárias ou Plataformas de Atendimento.
- CGRPPS – Programa de Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social: implantado pela APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) em parceria com a ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência de Estados e Municípios), com o objetivo de elevar os padrões dos profissionais que atuam nos Institutos de Previdência dos Estados e dos Municípios.
Assim, informamos que com frequência o ICPREV possibilita a participação de seus membros (Diretores e Conselheiros) em cursos preparatórios para a obtenção das referidas certificações, bem como custeia a realização da prova aos mesmos, sendo que atualmente os seguintes servidores possuem ao menos uma das citadas certificações:
CPA-10 ANBIMA:
Diogo Carlos Seidel (Diretor Executivo e Presidente do Comitê de Investimento);
Luis Gustavo Vieira de Britto (Diretor Administrativo-Financeiro, Membro do Comitê de Investimento e Gestor de Recursos do ICPREV);
Diego Rafael Alves (Membro do Conselho de Administração e Membro do Comitê de Investimento);
Danielle Ludka (Membro do Conselho Fiscal);
Marilise Vieira de Lima Krauss (Membro do Conselho Fiscal).
CGRPPS APIMEC:
Cibele Neudorf Batista (Presidente do Conselho de Administração);
Izane Maria Pereira (Membro do Conselho de Administração).
O ICPREV agradece a todos os Diretores e Conselheiros pela dedicação integral aos objetivos da autarquia, e reafirma o compromisso de investir na capacitação continuada de seus membros, tudo visando melhor prepará-los para cada vez melhor gerir os recursos previdenciários dos segurados vinculados ao Instituto.
